AREsp 2674677 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial; o Tribunal estadual fundamentou que não houve desídia da exequente (havia penhora e hasta pública) e não houve intimação pessoal para dar andamento, e, conforme jurisprudência desta Corte, a intimação pessoal não é requisito para dar andamento mas é necessária para assegurar o contraditório; rever a conclusão sobre ausência de desídia demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento.

Parties
Agravante: VALDIR PASSARINI CASONATTO; Agravante: VALDIR e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Agrav o conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Intimação Pessoal, Desídia Do Exequente, Exceção De Pré Executividade, Súmula Nº 7 Do STJ, Omissão/embargos De Declaração (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc)
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Intimação Pessoal Desídia Do Exequente Exceção De Pré Executividade Súmula Nº 7 Do STJ Omissão/embargos De Declaração (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALDIR PASSARINI CASONATTO

Agravante

VALDIR e outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 necessidade de intimação pessoal para dar andamento ao processo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial; o Tribunal estadual fundamentou que não houve desídia da exequente (havia penhora e hasta pública) e não houve intimação pessoal para dar andamento, e, conforme jurisprudência desta Corte, a intimação pessoal não é requisito para dar andamento mas é necessária para assegurar o contraditório; rever a conclusão sobre ausência de desídia demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento.

Court Disposition

Agrav o conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial