REsp 2099705 - ACORDAO

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O acórdão manteve que não houve prescrição intercorrente porque o exequente não permaneceu inerte, tendo adotado diligências úteis para localizar bens passíveis de penhora; como a jurisprudência do STJ exige inércia injustificada para reconhecer a prescrição intercorrente e o acórdão está em sintonia com tal jurisprudência (incidindo a Súmula 568), negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BERTOLUCI &BERTOLUCI LTDA.; Agravante: RENATO SILVÉRIO BERTOLUCI; Agravante: JULIANA LIMA BIAGI BERTOLUCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (execução) / Acórdão (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Agravo Interno No Recurso Especial, Súmula 568 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Prescrição Intercorrente Execução Agravo Interno No Recurso Especial Súmula 568 Do STJ Súmula 7 Do STJ

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Parties

BERTOLUCI &BERTOLUCI LTDA.

Agravante

RENATO SILVÉRIO BERTOLUCI

Agravante

JULIANA LIMA BIAGI BERTOLUCI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (execução) / Acórdão (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prescrição intercorrente por inércia do exequente
  2. 2 Aplicação da Súmula 568 do STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que não houve prescrição intercorrente porque o exequente não permaneceu inerte, tendo adotado diligências úteis para localizar bens passíveis de penhora; como a jurisprudência do STJ exige inércia injustificada para reconhecer a prescrição intercorrente e o acórdão está em sintonia com tal jurisprudência (incidindo a Súmula 568), negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Previno que a interposição de recurso, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar condenação à penalidade fixada no art. 1.026, § 2º, do CPC.