AREsp 2343468 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque, em razão da extinção dos autos principais decorrente de prescrição intercorrente, houve perda superveniente da pretensão recursal, inexistindo mais objeto a ser decidido nos autos.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Prejudicialidade Do Recurso, Extinção Do Processo
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Parties
BANCO BRADESCO S.A.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do recurso em razão da extinção dos autos principais por prescrição intercorrente
- 2 Perda superveniente da pretensão recursal
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque, em razão da extinção dos autos principais decorrente de prescrição intercorrente, houve perda superveniente da pretensão recursal, inexistindo mais objeto a ser decidido nos autos.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO BANCO BRADESCO S.A., por meio da Petição n. 00497712/2024 (fls. 538-545), informa que "não há interesse em prosseguir o julgamento do recurso especial interposto de fls. 410-416, tendo em vista que o processo principal teve reconhecida a prescrição intercorrente, sendo extinta, conforme decisão final transitada em julgada" (fl. 538). É o relatório. Decido. Diante da extinção dos autos principais, evidencia-se a prejudicialidade do recurso, tendo em vista a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais o que decidir nestes autos. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. EMENTA