AREsp 2674680 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e concluiu-se que não houve omissão ou erro de fundamentação no acórdão recorrido; aplicando-se o princípio da causalidade e a jurisprudência desta Corte (incluindo Súmula 83/STJ), não se impõe sucumbência ao exequente em razão da prescrição intercorrente, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: JOAO RODER JUNIOR; Exequente: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Omissão/embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Sucumbência Princípio Da Causalidade Omissão/embargos De Declaração Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

JOAO RODER JUNIOR

Agravante

Banco do Brasil S.A.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC (omissão na fundamentação)
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  3. 3 Aplicação do art. 921, §5º, do CPC e discussão sobre condenação em custas e honorários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e concluiu-se que não houve omissão ou erro de fundamentação no acórdão recorrido; aplicando-se o princípio da causalidade e a jurisprudência desta Corte (incluindo Súmula 83/STJ), não se impõe sucumbência ao exequente em razão da prescrição intercorrente, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.