AREsp 2683103 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem corretamente aplicou as teses do IAC REsp 1.604.412/SC (tese 1.2) e do repetitivo REsp 1.340.553/RS, concluiu-se que...

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Parties
Agravante/recorrente: BAN CO SISTEMA S.A.; Agravado/recorrido: Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, IAC (resp 1.604.412/sc), Repetitivo (resp 1.340.553/rs), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Tempus Regit Actum
Processual Civil Civil Execução De Título Judicial Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas IAC (resp 1.604.412/sc) Repetitivo (resp 1.340.553/rs) Súmula 7/stj +4 more

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Parties

BAN CO SISTEMA S.A.

Agravante/recorrente

Recorridos

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ocorrência de prescrição intercorrente em execução de título judicial
  3. 3 efeito de diligências infrutíferas na suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem corretamente aplicou as teses do IAC REsp 1.604.412/SC (tese 1.2) e do repetitivo REsp 1.340.553/RS, concluiu-se que diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem a prescrição intercorrente, que a alegação de fraude foi apresentada tardiamente e irrelevante para o período decisivo, e que a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, além da incidência das Súmulas 283 e 284 do STF quanto à impugnação de fundamentos e demonstração de dissídio