AREsp 2639961 - DECISAO

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O acórdão do TJSP foi mantido porque concluiu que não houve prescrição intercorrente: a suspensão da execução decorreu de decisão em outro processo que tornou inviável o prosseguimento pelo exequente, e este praticou atos e buscou reverter a suspensão, demonstrando ausência de inércia; diante da conformidade com a jurisprudência desta Corte, aplicou-se o óbice da Súmula 83/STJ para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: PAULO ROBERTO PALHANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Da Execução, Inércia Do Exequente, Contagem Do Prazo Prescricional, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Suspensão Da Execução Inércia Do Exequente Contagem Do Prazo Prescricional Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO PALHANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 natureza e eficácia dos atos praticados pelo exequente quanto à suspensão do prazo prescricional
  3. 3 aplicação do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra e do art. 44 da Lei 11.076/2004

Ratio Decidendi

O acórdão do TJSP foi mantido porque concluiu que não houve prescrição intercorrente: a suspensão da execução decorreu de decisão em outro processo que tornou inviável o prosseguimento pelo exequente, e este praticou atos e buscou reverter a suspensão, demonstrando ausência de inércia; diante da conformidade com a jurisprudência desta Corte, aplicou-se o óbice da Súmula 83/STJ para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.