REsp 2142528 - DECISAO
DECISÃO Em análise, recurso especial interposto pelo Estado do Paraná contra acórdão prolatado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA. AUTOS DE...
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- Parties
- Recorrente: Estado do Paraná; Agravados: Exequentes/Agravados
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Execução Individual De Sentença Coletiva, Obrigação De Fazer, Suspensão Do Prazo Prescricional, Tema 877/stj, Tema 880/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução Individual De Sentença Coletiva Obrigação De Fazer Suspensão Do Prazo Prescricional Tema 877/stj Tema 880/stj +1 more
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Parties
Estado do Paraná
Recorrente
Exequentes/Agravados
Agravados
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 início do prazo prescricional para execução individual de sentença coletiva
- 2 efeito das suspensões processuais solicitadas pelas partes sobre o prazo prescricional
- 3 aplicabilidade dos Temas 877 e 880 do STJ
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