REsp 2104325 - DECISAO

DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO, fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do TJ/SP. Recurso especial interposto em: 2/2/2023. Concluso ao gabinete em: 27/10/2023. Ação: monitória, ajuizada pelo recorrente em face de...

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Parties: Recorrente: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO; Recorrida: FABIANA RODRIGUES MARTINS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 October 2024
Procedural Posture: Ação Monitória / Fase De Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Ao STJ Decidido Com Retorno Ao Tj/sp Para Novo Julgamento
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Suspensão Processual, Contagem Do Prazo Prescricional, Honorários Sucumbenciais

Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Suspensão Processual Contagem Do Prazo Prescricional Honorários Sucumbenciais

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Parties

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO

Recorrente

FABIANA RODRIGUES MARTINS

Recorrida

Procedural Posture

Ação Monitória / Fase De Cumprimento De Sentença / Recurso Especial Ao STJ Decidido Com Retorno Ao Tj/sp Para Novo Julgamento

Legal Issues

1 contagem do prazo prescricional durante suspensão processual na vigência do CPC/1973
2 incidência da prescrição intercorrente
3 aplicação do art. 1.056 do CPC/2015 em processos suspensos na data de vigência da nova lei

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