AREsp 2723194 - DECISAO

AREsp 2723194 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e não demonstrou, de forma concreta e cotejando premissas fáticas e conclusões do acórdão recorrido, que a matéria pudesse ser conhecida sem reexame fático-probatório nos termos da Súmula 7, autorizando...

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Parties
Agravante: QUALIPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica De Fundamentos
Processo Civil Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

QUALIPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 se a matéria discutida exige reexame fático-probatório nos termos da Súmula 7 do STJ
  3. 3 aplicabilidade da prescrição intercorrente à execução e se a questão é puramente jurídica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e não demonstrou, de forma concreta e cotejando premissas fáticas e conclusões do acórdão recorrido, que a matéria pudesse ser conhecida sem reexame fático-probatório nos termos da Súmula 7, autorizando o não conhecimento nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.