AREsp 2671793 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. em que se defende a admissibilidade de recurso especial manejado contra acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A execução fiscal originária tramita em conjunto com o processo-pai (0064203-71.2011.8.07.0015), conforme sentença proferida em 28/02/2013, no bojo da ação cautelar de arresto 2011.01.1.232350-0 ajuizada por DISTRITO FEDERAL. Portanto, o feito originário passou a tramitar submetido a outra Execução Fiscal, denominada "processo-pai", dada a grande quantidade de processos ajuizados em face do agravante/executado. 2. Desse modo, não se vislumbra inobservância do procedimento previsto no artigo 40 da Lei de Execução Fiscal ou eventual demora no trâmite processual atribuível a inércia do agravado. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Os embargos de declaração foram rejeitados. No apelo raro, a empresa recorrente apontou violação dos arts.: 11, 373, I e II, 489, § 1º, IV, 924, V, e 1022, I e II, do CPC/2015; 174 do CTN; e 40 da LEF. Sustentou, preliminarmente, a nulidade do acórdão recorrido, porquanto não teriam sido sanados os vícios de integração suscitados nos embargos de declaração. No mérito, aduziu a ocorrência da prescrição intercorrente. Para tanto, alegou: (i) a ausência de comprovação por parte do fisco de que a presente execução está atrelada a outra ("processo-pai") em que já realizada penhora de bens apta à interrupção da prescrição; (ii) o comparecimento espontâneo para pedir a suspensão do processo em face de adesão a parcelamento não acarreta automática suspensão da exibilidade do crédito tributário a impedir a exequente de diligenciar o andamento da execução; (iii) a Fazenda Pública não comprovou a perfectibilização do parcelamento; (iv) "a simples paralisação do feito, por período superior a um (ano), acarreta o início da contagem da prescrição intercorrente"; (v) "o feito permaneceu paralisado por 7 (sete) anos e 9 (nove) meses, sem que houvesse qualquer manifestação pela parte interessada". Depois de apresentadas as contrarrazões, o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial por entender inexistente a alegada negativa de prestação jurisdicional e incidente o óbice da Súmula 7 do STJ, fundamentação com a qual não concorda o agravante. Oferecida contraminuta. Passo a decidir. Atendidos os pressupostos próprios, conheço do agravo para, desde logo, examinar o recurso especial. Na origem, cuidam os autos de agravo de instrumento manejado pela empresa recorrente contra a decisão de primeiro grau que, desacolhendo a alegação de prescrição intercorrente, indeferira exceção de pré-executividade. O TJDFT negou provimento ao recurso, vindo a manter a decisão impugnada com a seguinte motivação: Na origem, DISTRITO FEDERAL (agravado) ajuizou execução fiscal em face de GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (agravante), executando dívida decorrente de falta de pagamento de IPTU referente ao ano de 2008, das inscrições de n. 50135572754, 50135572746, 50136250645, 50137481616, 50138572224, 50136250637, 50137481608 e 50138572216 (ID 44229691, p.33 dos autos de origem). Visando a unificar os procedimentos de execução fiscal a serem adotados contra o GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (agravante), foi determinada a concentração da prática de todos os atos processuais de execução nos autos do processo de n. 0064203-71.2011.8.07.0015, nos termos do art. 28 da Lei n. 6.830/1980 (ID 44229691, p.49). O agravante alega, na exceção de pré-executividade, prescrição intercorrente do direito postulado no processo n. 0041149-13.2010.8.07.0015 por não ter havido andamento por mais de sete anos: .. O juízo a quo rejeitou a exceção de pré-executividade. Após a rejeição, o agravante recorre, buscando reconhecimento de prescrição intercorrente. Pois bem. O art. 40 da Lei n. 6.830/1980 2 prevê que o Juiz suspenderá o curso da execução enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, após o qual voltará a correr o prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Decorrido tal prazo, sem efetivação da execução em razão da não localização de bens ou do devedor, estará configurada a prescrição intercorrente, fulminando, assim, o direito do credor de persistir no direito de cobrança. Nos termos da Súmula 314 do STJ, "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente". Registre-se que, consoante entendimento do STJ, no REsp 1.340.553, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos, foram fixadas diretrizes relativas a prescrição intercorrente: .. Na espécie, a execução fiscal originária tramita em conjunto com o processo-pai (0064203-71.2011.8.07.0015, antigo 2011.01.1.045100-5), conforme sentença proferida em 28/02/2013, no bojo da ação cautelar de arresto ajuizada por DISTRITO FEDERAL sob o n. 2011.01.1.232350-0. Confira-se: .. Nesse passo, não se vislumbram, neste momento processual, os requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição intercorrente prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/80, na Súmula 314 do STJ e no REsp 1.340.553, sendo importante destacar que o executado foi citado (ID 44229691, p.3). Além disso, em consulta aos autos de origem, verifica-se que a executada/agravada requereu o parcelamento do crédito tributário (ID 44229691, p. p.4-8). O exequente, intimado, manifestou-se, informando que o executado foi citado, mas não adimpliu a obrigação tributária e alegando que os débitos se encontram ajuizados (situação: 38) e são exigíveis (ID 44229691, p.31). Em seguida, os autos foram conclusos à Juíza de origem em 16/05/2011 (ID 44229691, p.34), a parte executada juntou nova procuração aos autos e apresentou exceção de pré-executividade (ID 44229691, p.35-44 - origem). A paralisação do feito ocorreu por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça. Ou seja, não se verificou desídia do agravado (quanto ao período de tempo em que em a execução fiscal esteve parada) suficiente a amparar alegação de prescrição intercorrente. .. Desse modo, inviável reconhecer prescrição intercorrente, porquanto o processo-pai de n. 0064203-71.2011.8.07.0015 não foi suspenso, não havendo que falar em início da contagem da prescrição intercorrente. Pois bem. Inicialmente, inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. A esse respeito, vide: AgInt no REsp 1.949.848/MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021; AgInt no AREsp 1.901.723/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07/12/2021, DJe 10/12/2021; AgInt no REsp 1.813.698/MG, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 06/12/2021, DJe 09/12/2021; AgInt no AREsp 1.860.227/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/11/2021, DJe 10/12/2021. Feita essa consideração, verifica-se que, na hipótese, não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois a fundamentação contida no julgado a quo para afastar a prescrição intercorrente é clara ao externar que: (i) a execução originária do agravo de instrumento foi reunida com outra, que tramita como principal (processo-pai), em que a devedora compareceu espontaneamene para opôr exceção de pré-executividade; (ii) no presente caso, não está caracterizado o marco legal para a contagem da prescrição intercorrente, destacando que a paralisação do processo após o pedido de suspensão entabulado pela devedor se deu por falha da máquina judiciária. Acresço que a apontada omissão quanto à falta de comprovação pela Fazenda Pública da realização dos parcelamentos é desinfluente no presente caso, porquanto dissociada do fundamento condutor do acórdão recorrido de que a paralisação do processo ocorrida depois do pedido de suspensão apresentado pela devedora se deu por culpa do Poder Judiciário (Súmula 106 do STJ). No que tange ao juízo de reforma, o recurso especial não merece ser mesmo conhecido. O fundamento condutor utilizado no julgado a quo para reconhecer a reunião dos processos de execução fiscal contra a recorrente para fins de compartilhamento de garantia (art. 28 da LEF), de que essa providência foi determinada por decisão transitada em julgado em ação cautelar assentada nos autos do processo principal ("processo-pai"), não foi especificamente impugnada nas razões do recurso especial, o que atrai a aplicação do óbice estampado na Súmula 283 do STF. Acresço que o acórdão recorrido também não contraria a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, segundo a qual a prescrição, porquanto de ordem pública, é matéria cognoscível de ofício pelas instâncias ordinárias (AgInt no REsp 2.080.347/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 18/3/2024, DJe de 22/3/2024; AgInt no AREsp 2.091.166/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 1/12/2022), o que permite concluir que não há impedimento para que o magistrado considere fato já de seu conhecimento para o correto julgamento da questão. Quanto ao mais, a Primeira Seção, ao julgar o Recurso Especial repetitivo n. 1.340.553/RS, assentou que, interrompida a prescrição para o exercício do direito de ação, no caso, pelo despacho ordenatório da citação (art. 174, parágrafo único, I, do CTN, com a redação dada pela LC n. 118/2005), a sua contagem somente volta a correr, agora na modalidade intercorrente (ou endoprocessual), depois de esgotado o prazo de um ano da intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, referente à automática suspensão do processo: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente". 3. Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: " .. o juiz suspenderá .. "). Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF. O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor. Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4. Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. 5. Recurso especial não provido. Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973). (REsp 1.340.553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018). Na hipótese, considerando o histórico processual delineado no acórdão recorrido, não há notícia de intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis que permita o início da contagem para a suspensão do processo e, findo esse, da prescrição intercorrente. A esse propósito, o Colegiado local assentou que o denominado "processo pai", com o qual a presente execução fiscal está reunida, continua tramitando. Nesse contexto, a conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte Superior enseja a aplicação do óbice de conhecimento estampado na Súmula 83 do STJ. Acresço, por oportuno, que a revisão da premissa fática assentada no acórdão recorrido para afastar a prescrição de que a paralisia no processo não pode ser atribuída à parte do exequente, mas à máquina judiciária, pressupõe reexame de prova, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. Ademais, a alegada suposta desídia do exequente em deixar de promover atos executórios a seu cargo poderia, em tese, ensejar o reconhecimento de abandono de causa, caso atendidos os respectivos pressupostos processuais, mas não de prescrição intercorrente, cuja configuração exige o atendimento das condições estampadas no art. 40 da LEF. Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO (art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. EMENTA