AREsp 2694585 - DECISAO

AREsp 2694585 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a matéria deduzida demandaria reexame de fatos e provas cuja apreciação compete ao tribunal de origem, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ; além disso, restou assentado que a demora na execução decorreu de fatos atribuíveis ao executado e ao serviço judiciário, não caracterizando inércia do exequente apta a ensejar prescrição intercorrente, e a citação por edital foi considerada adequada diante das tentativas realizadas no endereço contratual.

Parties
Executado/recorrente: Francisco; Exequente/recorrido: banco credor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial (agravo Nos Próprios Autos)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Citação Por Edital, Cumprimento De Sentença, Busca E Apreensão
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Prescrição Intercorrente Citação Por Edital Cumprimento De Sentença Busca E Apreensão

Case Brief

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Parties

Francisco

Executado/recorrente

banco credor

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial (agravo Nos Próprios Autos)

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente
  2. 2 nulidade da citação por edital
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a matéria deduzida demandaria reexame de fatos e provas cuja apreciação compete ao tribunal de origem, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ; além disso, restou assentado que a demora na execução decorreu de fatos atribuíveis ao executado e ao serviço judiciário, não caracterizando inércia do exequente apta a ensejar prescrição intercorrente, e a citação por edital foi considerada adequada diante das tentativas realizadas no endereço contratual.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de aplicar multa.