REsp 2105842 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL à decisão de minha relatoria que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para realizar o juízo de conformação em razão do julgamento do Tema 1.254/STJ (fls. 890/891). A parte recorrente alega que o presente caso não se enquadra na matéria discutida no tema em questão, pois "a discussão travada na origem refere-se apenas ao reconhecimento da prescrição da pretensão executória individual, não havendo nenhuma discussão acerca de reconhecimento anterior de prescrição intercorrente em execução coletiva" (fl. 898). Requer que o recurso seja acolhido para que seja reconhecido o distinguishing. A parte adversa apresentou impugnação (fls. 905/910). É o relatório. Os presentes embargos de declaração merecem acolhimento. A Primeira Seção do STJ, no Tema 1.253, discutiu a seguinte questão jurídica: Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente. Reconheço, assim, que a discussão dos autos não se enquadra exatamente nos lindes do Tema 1.253/STJ, porquanto o presente processo limita-se à análise do reconhecimento da prescrição para execução individual de título coletivo, sem discussão anterior a respeito da extinção do processo coletivo por prescrição intercorrente. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para reconsiderar a decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem (fls. 890/891 ) e determinar o prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. EMENTA