AREsp 2667933 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque, conforme Súmula 568/STJ e precedentes, a Exceção de Pré-Executividade suscitou matéria capaz de caracterizar resistência do devedor e, com a manifestação defensiva da credora, ocorreu interrupção da prescrição, de modo que o Tribunal de origem corretamente afastou a declaração de prescrição e determinou o prosseguimento do feito.

Parties
Agravante: KAREN JULIANE SCROCCARO; Agravada: GRACIELE MARIANO DO COUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Ação De Despejo Cumulada Com Cobrança De Aluguéis / Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Interrupção Da Prescrição, Cumprimento De Sentença, Súmula 568/stj
Processual Civil Prescrição Intercorrente Interrupção Da Prescrição Cumprimento De Sentença Súmula 568/stj

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Parties

KAREN JULIANE SCROCCARO

Agravante

GRACIELE MARIANO DO COUTO

Agravada

Procedural Posture

Ação De Despejo Cumulada Com Cobrança De Aluguéis / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Interrupção da prescrição durante a pendência de Exceção de Pré-Executividade que suscitou matéria capaz de caracterizar resistência do devedor
  2. 2 Aplicação do prazo prescricional trienal do art. 206, §3º, I, do Código Civil na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque, conforme Súmula 568/STJ e precedentes, a Exceção de Pré-Executividade suscitou matéria capaz de caracterizar resistência do devedor e, com a manifestação defensiva da credora, ocorreu interrupção da prescrição, de modo que o Tribunal de origem corretamente afastou a declaração de prescrição e determinou o prosseguimento do feito.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.