AREsp 2809711 - DECISAO

AREsp 2809711 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, de modo que não se atendem os requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: AREDA CARLA PADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processo Civil Execução Recursos Especial Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AREDA CARLA PADILHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Interpretação do art. 921, §4º, do CPC quanto à ocorrência da prescrição intercorrente e à suspensão da execução
  2. 2 Requisito de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Se houve diligência da exequente na busca de bens penhoráveis e se isso afasta a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, de modo que não se atendem os requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Não conheço do Recurso Especial.