AREsp 2450598 - DECISAO

AREsp 2450598 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o agravante atacou todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade e apresentou argumentos específicos para afastar a aplicação da Súmula n. 284/STJ, de modo que não se justificava a aplicação automática da Súmula n. 182/STJ; após o conhecimento do agravo, verificaram-se questões de preclusão e ausência de prequestionamento acerca de determinados pontos (notadamente o art. 1.023, § 2º, do CPC/2015), o que impediu o seguimento integral do recurso especial, razão pela qual conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Presidência Reconsiderou Para Conhecer Do Agravo E O Negou Provimento.
Outcome
Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Preclusão, Prequestionamento, Súmula, Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Preclusão Prequestionamento Súmula +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Presidência Reconsiderou Para Conhecer Do Agravo E O Negou Provimento.

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 182/STJ
  2. 2 Incidência da Súmula n. 284/STJ
  3. 3 Omissão do acórdão quanto ao termo a quo da prescrição

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o agravante atacou todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade e apresentou argumentos específicos para afastar a aplicação da Súmula n. 284/STJ, de modo que não se justificava a aplicação automática da Súmula n. 182/STJ; após o conhecimento do agravo, verificaram-se questões de preclusão e ausência de prequestionamento acerca de determinados pontos (notadamente o art. 1.023, § 2º, do CPC/2015), o que impediu o seguimento integral do recurso especial, razão pela qual conheceu-se do agravo interno e negou-se provimento.

Court Disposition

Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo e negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo e negar-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.