AREsp 2649672 - DECISAO

AREsp 2649672 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, afastando omissão ou contradição; reconheceu-se que não houve inércia dos credores, que diligências e atos processuais interromperam ou suspenderam a prescrição intercorrente e que a modificação do entendimento exigiria revolvimento de matéria fática, vedado em recurso especial, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante: WALDIR CÂNDIDO TORELLI; Agravante: VERA LÚCIA ADOLFI TORELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Prescrição Intercorrente Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade Do Recurso Especial Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WALDIR CÂNDIDO TORELLI

Agravante

VERA LÚCIA ADOLFI TORELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência da prescrição intercorrente
  2. 2 alegada omissão do acórdão quanto às diligências infrutíferas para localização de bens
  3. 3 aplicação do art. 206, §3º, I, do CC e do art. 202, parágrafo único, do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, afastando omissão ou contradição; reconheceu-se que não houve inércia dos credores, que diligências e atos processuais interromperam ou suspenderam a prescrição intercorrente e que a modificação do entendimento exigiria revolvimento de matéria fática, vedado em recurso especial, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo de instrumento
  • Conhecer parcialmente do recurso especial