REsp 1995257 - DECISAO

REsp 1995257 - DECISAO

Considerando que a matéria versada no recurso especial está afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.253/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e às disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o relator julgou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia.

Parties
Recorrente: Tereza Cristina da Silva Oliveira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Relator
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Individual, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação
Processual Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Individual Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Conformação

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Parties

Tereza Cristina da Silva Oliveira e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Relator

Legal Issues

  1. 1 Se a extinção do cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente impede a execução individual do mesmo título
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema 1.253/STJ)
  3. 3 Possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Considerando que a matéria versada no recurso especial está afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.253/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e às disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o relator julgou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde deverão ser realizados o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, na sistemática dos recursos repetitivos; os autos ficarão sobrestados até a publicação do acórdão do recurso...
  • Publique-se.