AREsp 2825099 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente limitou-se a alegações genéricas de omissão e integração do acórdão sem indicar, de forma objetiva e concreta, os vícios supostos e sua relevância para o deslinde da controvérsia, o que impede o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 284 do STF e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Responsabilidade Da Máquina Judiciária Pela Demora Na Citação
Direito Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Omissão Em Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial Responsabilidade Da Máquina Judiciária Pela Demora Na Citação

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão recorrido (art. 489, §1º, IV e VI do CPC)
  2. 2 pedido de integração do acórdão (art. 1.022, II do CPC)
  3. 3 pedido de admissão do recurso especial (art. 1.025 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente limitou-se a alegações genéricas de omissão e integração do acórdão sem indicar, de forma objetiva e concreta, os vícios supostos e sua relevância para o deslinde da controvérsia, o que impede o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 284 do STF e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
  • Publique-se.