AREsp 2698442 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a execução tramita por tempo excessivo sem diligências úteis por parte do exequente e diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente, aplicando-se, ademais, o regime prescricional da cédula de crédito industrial previsto no Decreto-Lei nº 413/1969 e no Decreto nº 57.663/1966.

Parties
Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decidido
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Industrial, Prazo Prescricional, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Industrial Prazo Prescricional Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decidido

Legal Issues

  1. 1 consumação da prescrição intercorrente na execução de cédula de crédito industrial
  2. 2 termo inicial da prescrição intercorrente
  3. 3 efeito de diligências infrutíferas sobre a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a execução tramita por tempo excessivo sem diligências úteis por parte do exequente e diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente, aplicando-se, ademais, o regime prescricional da cédula de crédito industrial previsto no Decreto-Lei nº 413/1969 e no Decreto nº 57.663/1966.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.