REsp 2191546 - DECISAO

REsp 2191546 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer que não houve inércia do exequente e que houve suspensões processuais por tentativa de composição, e porque o recorrente não demonstrou, com a precisão exigida, a violação de dispositivos de lei federal, além do que a reforma da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória sujeito ao óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ; Agravado/exequente: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP SINDICATO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença Coletivo E Individual, Suspensão Do Prazo Prescricional, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução Prescrição Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Coletivo E Individual Suspensão Do Prazo Prescricional Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP SINDICATO)

Agravado/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se houve prescrição intercorrente na execução individual decorrente de sentença coletiva
  2. 2 Se atos praticados no cumprimento de sentença coletivo interrompem ou suspendem o prazo prescricional para execuções individuais
  3. 3 Se o recurso especial indicou de forma suficiente a violação de dispositivos de lei federal exigida para seu conhecimento

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer que não houve inércia do exequente e que houve suspensões processuais por tentativa de composição, e porque o recorrente não demonstrou, com a precisão exigida, a violação de dispositivos de lei federal, além do que a reforma da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória sujeito ao óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais
  • Intimem-se