AREsp 2783655 - ACORDAO

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Havendo sentença superveniente que extinguiu a ação de execução pelo reconhecimento da prescrição intercorrente (transitada em julgado), ocorreu perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido e é prejudicado.

Parties
Agravante/recorrente: BIANGULO E SILVA PANIFICADORA LTDA. - ME; Agravante/recorrente: MARIA DE JESUS DA SILVA; Agravante/recorrente: MICHAEL HENRIQUE BIANGULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Declarado Prejudicado
Outcome
Agravo conhecido, para julgar prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Perda De Objeto, Penhora Sobre Percentual Do Faturamento, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Perda De Objeto Penhora Sobre Percentual Do Faturamento Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

BIANGULO E SILVA PANIFICADORA LTDA. - ME

Agravante/recorrente

MARIA DE JESUS DA SILVA

Agravante/recorrente

MICHAEL HENRIQUE BIANGULO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Declarado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de sentença de extinção da ação por prescrição intercorrente
  2. 2 Admissibilidade do agravo em recurso especial versus sentença superveniente e coisa julgada

Ratio Decidendi

Havendo sentença superveniente que extinguiu a ação de execução pelo reconhecimento da prescrição intercorrente (transitada em julgado), ocorreu perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido e é prejudicado.

Court Disposition

Agravo conhecido, para julgar prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido, para julgar prejudicado o recurso especial.