AREsp 2591605 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o conhecimento da pretensão recursal demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal a quo concluiu que a demora na citação decorreu em parte de conduta do exequente, configurando prescrição intercorrente, razão suficiente para manter a decisão impugnada.

Parties
Agravante: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quarta Turma; Agravo Interno Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido por unanimidade.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Citação, Reexame De Prova, Revaloração De Prova, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Citação Reexame De Prova Revaloração De Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Banco Bradesco S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Quarta Turma; Agravo Interno Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 atribuição da demora na citação ao exequente e seus efeitos sobre a prescrição
  3. 3 incabimento de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o conhecimento da pretensão recursal demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal a quo concluiu que a demora na citação decorreu em parte de conduta do exequente, configurando prescrição intercorrente, razão suficiente para manter a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno