EAREsp 2383991 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ está em harmonia com o acórdão embargado, configurando a incidência da Súmula nº 168/STJ; os agravos não demonstraram dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e as alegações apresentadas configuram inovação recursal atingida pela preclusão consumativa; além disso, a orientação jurisprudencial é de que o princípio da causalidade orienta a atribuição dos ônus sucumbenciais na hipótese de extinção da execução por prescrição intercorrente.

Parties
Agravante: CLAURIC TRANSPORTES LTDA.; Agravante: CLAURIC TRANSPORTES LTDA-EPP; Agravante: OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.; Agravante: RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (corte Especial, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Ônus Da Sucumbência, Súmula Nº 168/stj, Preclusão Consumativa, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Divergência, Agravo Interno
Processual Civil Civil Prescrição Intercorrente Ônus Da Sucumbência Súmula Nº 168/stj Preclusão Consumativa Dissídio Jurisprudencial Embargos De Divergência +1 more

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Parties

CLAURIC TRANSPORTES LTDA.

Agravante

CLAURIC TRANSPORTES LTDA-EPP

Agravante

OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.

Agravante

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (corte Especial, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 168/STJ sobre embargos de divergência
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade na extinção da execução por prescrição intercorrente
  3. 3 Inadmissibilidade de inovação recursal em agravo interno por preclusão consumativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ está em harmonia com o acórdão embargado, configurando a incidência da Súmula nº 168/STJ; os agravos não demonstraram dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e as alegações apresentadas configuram inovação recursal atingida pela preclusão consumativa; além disso, a orientação jurisprudencial é de que o princípio da causalidade orienta a atribuição dos ônus sucumbenciais na hipótese de extinção da execução por prescrição intercorrente.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno