AREsp 2778354 - DECISAO

AREsp 2778354 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, nos termos da jurisprudência do STJ aplicável ao CPC/73, o prazo prescricional começou a fluir a partir do término da suspensão deferida em 17.08.2010, tendo findado o prazo trienal em 17.09.2013; verificou-se inércia da parte exequente por mais de três anos, sendo a primeira constrição efetiva apenas em 2014, após o decurso do prazo; como a análise contrária exigiria reexame de provas, o recurso especial foi negado provimento e não se reconheceu omissão no acórdão recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: MARLY ROSY RENAUX WILLER; Agravante/recorrente: NORBERTO RENAUX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj), Omissão Judicial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj) Omissão Judicial Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

MARLY ROSY RENAUX WILLER

Agravante/recorrente

NORBERTO RENAUX

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 termo inicial da contagem do prazo prescricional após suspensão do processo
  3. 3 se houveram atos capazes de interromper a prescrição após o término do prazo de suspensão

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, nos termos da jurisprudência do STJ aplicável ao CPC/73, o prazo prescricional começou a fluir a partir do término da suspensão deferida em 17.08.2010, tendo findado o prazo trienal em 17.09.2013; verificou-se inércia da parte exequente por mais de três anos, sendo a primeira constrição efetiva apenas em 2014, após o decurso do prazo; como a análise contrária exigiria reexame de provas, o recurso especial foi negado provimento e não se reconheceu omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se