REsp 2184158 - DECISAO

REsp 2184158 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente com fundamento no entendimento consolidado no IAC n. 1 do STJ, contando-se o prazo a partir do fim da suspensão judicial (ou de um ano quando não houver prazo fixado), e porque o credor foi previamente intimado para se manifestar, de modo que a decisão está em conformidade com a jurisprudência da Corte.

Parties
Recorrente: SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Contraditório, Prescrição Quinquenal
Processual Civil Execução Direito Civil Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Contraditório Prescrição Quinquenal

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Parties

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente em cumprimento de sentença
  2. 2 Termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/1973
  3. 3 Necessidade de intimação do credor antes da declaração de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente com fundamento no entendimento consolidado no IAC n. 1 do STJ, contando-se o prazo a partir do fim da suspensão judicial (ou de um ano quando não houver prazo fixado), e porque o credor foi previamente intimado para se manifestar, de modo que a decisão está em conformidade com a jurisprudência da Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.