AREsp 2817993 - DECISAO

AREsp 2817993 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e, verificando que o Tribunal de origem enfrentou a questão apontada e demonstrou que não houve inércia da exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material, concluiu que não houve omissão nem prescrição intercorrente, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GRID ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI; Agravante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Nota Promiória, Omissão Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Nota Promiória Omissão Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)

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Parties

GRID ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

Agravante

outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão quanto à tese de que a descaracterização da inércia para obstar a prescrição intercorrente exige diligências úteis, necessárias e concretas
  2. 2 se houve prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e, verificando que o Tribunal de origem enfrentou a questão apontada e demonstrou que não houve inércia da exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material, concluiu que não houve omissão nem prescrição intercorrente, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
  • Publique-se.