AREsp 2735077 - ACORDAO

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Mantêm-se os fundamentos da decisão agravada: a execução, iniciada em 26/7/2002, perdura há mais de 22 anos; entre 2012 e 2020 houve inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material alegado, tendo ocorrido apenas duas efetivas diligências constritivas (bloqueio parcial em 15/6/2012 e penhora de salário em 29/10/2020); diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem a prescrição; consumada a prescrição intercorrente, impõe-se a extinção da execução na forma do art. 924, V, do CPC.

Parties
Exequente: RUBENS DOS REIS MORAIS; Executado: AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO; Fiadora: TANIA REGINA GALVAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Ação De Despejo C/c Cobrança De Aluguéis E Resolução Contratual / Fase De Cumprimento De Sentença (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Despejo, Cobrança De Aluguéis, Resolução Contratual, Diligências Infrutíferas
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução Despejo Cobrança De Aluguéis Resolução Contratual Diligências Infrutíferas

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Parties

RUBENS DOS REIS MORAIS

Exequente

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

Executado

TANIA REGINA GALVAN

Fiadora

Procedural Posture

Ação De Despejo C/c Cobrança De Aluguéis E Resolução Contratual / Fase De Cumprimento De Sentença (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 inércia do exequente no prosseguimento da execução
  3. 3 efeito das diligências infrutíferas sobre suspensão ou interrupção da prescrição

Ratio Decidendi

Mantêm-se os fundamentos da decisão agravada: a execução, iniciada em 26/7/2002, perdura há mais de 22 anos; entre 2012 e 2020 houve inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material alegado, tendo ocorrido apenas duas efetivas diligências constritivas (bloqueio parcial em 15/6/2012 e penhora de salário em 29/10/2020); diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem a prescrição; consumada a prescrição intercorrente, impõe-se a extinção da execução na forma do art. 924, V, do CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que reformou o acórdão recorrido e julgou extinta a execução em razão da prescrição intercorrente, na forma do art. 924, V, do CPC.