REsp 2207778 - DECISAO

REsp 2207778 - DECISAO

Não se verifica omissão ou outro vício que justifique reforma por embargos declaratórios; a alegada nulidade da citação foi suprida pelo comparecimento espontâneo dos executados e não se reconheceu prescrição intercorrente; matéria constitucional não é examinável em recurso especial; o recorrente não indicou com precisão dispositivo de lei federal violado nem procedeu ao cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: ADEMIR SOUZA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Nulidade De Citação Por Edital, Honorários Advocatícios, Omissão E Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Matéria Constitucional Em Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial (alínea C)
Processo Civil Direito Tributário Prescrição Intercorrente Nulidade De Citação Por Edital Honorários Advocatícios Omissão E Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Matéria Constitucional Em Recurso Especial Divergência Jurisprudencial (alínea C)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADEMIR SOUZA E SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 omissão em acórdão/embargos de declaração (art. 489 e art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão ou outro vício que justifique reforma por embargos declaratórios; a alegada nulidade da citação foi suprida pelo comparecimento espontâneo dos executados e não se reconheceu prescrição intercorrente; matéria constitucional não é examinável em recurso especial; o recorrente não indicou com precisão dispositivo de lei federal violado nem procedeu ao cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.