AREsp 2704830 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve prescrição intercorrente por falta de desídia do exequente; modificar essa conclusão exigiria revolver fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ROBERTO CARLOS SOTTILE FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Julgamento (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Do Exequente, Súmula 7/stj, Intempestividade, Reconsideração De Decisão Da Presidência
Processo Civil Execução Recursos Especial Direito Civil Prescrição Intercorrente Desídia Do Exequente Súmula 7/stj Intempestividade +1 more

Case Brief

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Parties

ROBERTO CARLOS SOTTILE FILHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Julgamento (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 existência de desídia/inércia do exequente
  3. 3 tempestividade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve prescrição intercorrente por falta de desídia do exequente; modificar essa conclusão exigiria revolver fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo interno
  • negar provimento ao recurso especial