AREsp 2912111 - DECISAO

AREsp 2912111 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Diligências Do Exequente, Omissão Em Acórdão, Súmula 7/stj, Súmula 150/stf, Súmula 83/stj, SISBAJUD, RENAJUD
Processual Civil Direito Bancário Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Diligências Do Exequente Omissão Em Acórdão Súmula 7/stj Súmula 150/stf +3 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de prescrição intercorrente na fase de execução
  2. 2 Existência de omissão no acórdão quanto ao desbloqueio via SISBAJUD e suspensão da execução na primeira tentativa frustrada de localização
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória