AREsp 2721352 - DECISAO

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O Tribunal considerou que o acórdão de origem motivou adequadamente a decisão, concluiu que o crédito foi habilitado na recuperação judicial o que suspendeu o prazo prescricional, e que, mesmo com o encerramento da recuperação, o cumprimento de sentença deve permanecer suspenso até o trânsito em julgado da decisão...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Habilitação De Crédito Na Recuperação Judicial, Suspensão Do Processo, Efeito Suspensivo Da Apelação, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
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Procedural Posture

Agravo De Instrumento (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão local quanto à prescrição intercorrente
  2. 2 Se a habilitação de crédito na recuperação judicial suspende o prazo prescricional
  3. 3 Se, encerrada a recuperação judicial, deve-se extinguir imediatamente o cumprimento de sentença ou suspendê-lo até o trânsito em julgado do processo recuperacional

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão de origem motivou adequadamente a decisão, concluiu que o crédito foi habilitado na recuperação judicial o que suspendeu o prazo prescricional, e que, mesmo com o encerramento da recuperação, o cumprimento de sentença deve permanecer suspenso até o trânsito em julgado da decisão naquele processo em razão do efeito suspensivo da apelação; por isso, não há omissão e negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.