ExeMS 7871 - DECISAO

Por derivar do mesmo título judicial e tendo sido constatada inércia do exequente superior a cinco anos entre o despacho que determinou o desmembramento (30/11/2010) e a propositura da execução desmembrada (7/5/2020), aplica-se a prescrição intercorrente conforme decidido na execução paradigma (ExeMS n. 7871/DF), o...

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Parties: Impugnante: UNIÃO; Executada: SINDSEP/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Por Prescrição Intercorrente
Outcome: acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente e extinta a execução
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Execução Em Mandado De Segurança, Desmembramento De Execução

Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Execução Em Mandado De Segurança Desmembramento De Execução

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Executada

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Extinção Por Prescrição Intercorrente

Legal Issues

1 ocorrência de prescrição intercorrente
2 alegação de excesso de execução

Ratio Decidendi

Court Disposition

acolhida a prejudicial de prescrição intercorrente e extinta a execução

Orders

acolho a prejudicial de prescrição intercorrente
julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução

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