ExeMS 7871 - DECISAO

ExeMS 7871 - DECISAO

Por derivar do mesmo título judicial da execução paradigma e verificar-se paralisação por prazo superior a cinco anos entre o despacho de desmembramento (publicado em 30/11/2010) e o ajuizamento da execução desmembrada (7/5/2020), aplica-se a prescrição intercorrente na forma adotada na ExeMS n. 7871/DF (2020/0208755-8), razão pela qual acolheu-se a prejudicial e extinguiu-se a execução.

Parties
Impugnante: UNIÃO; Exequente: SINDSEP/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Acolhimento Da Prejudicial De Prescrição Intercorrente E Extinção Da Execução
Outcome
Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Em Mandado De Segurança, Art. 28 Da Lei N. 8.880/94, Súmula N. 150/stf, Instrução Normativa STJ Nº 3/2006
Direito Processual Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Execução Em Mandado De Segurança Art. 28 Da Lei N. 8.880/94 Súmula N. 150/stf Instrução Normativa STJ Nº 3/2006

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Parties

UNIÃO

Impugnante

SINDSEP/SP

Exequente

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Decisão De Acolhimento Da Prejudicial De Prescrição Intercorrente E Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 alegação de excesso de execução
  3. 3 aplicação da tese adotada na execução paradigma ExeMS n. 7871/DF

Ratio Decidendi

Por derivar do mesmo título judicial da execução paradigma e verificar-se paralisação por prazo superior a cinco anos entre o despacho de desmembramento (publicado em 30/11/2010) e o ajuizamento da execução desmembrada (7/5/2020), aplica-se a prescrição intercorrente na forma adotada na ExeMS n. 7871/DF (2020/0208755-8), razão pela qual acolheu-se a prejudicial e extinguiu-se a execução.

Court Disposition

Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.

Orders

  • Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para extinguir esta execução.
  • Publique-se.