REsp 2215296 - ACORDAO
O reconhecimento da prescrição intercorrente dependeria de reexame das conclusões fático-probatórias quanto à suposta desídia do credor; tal reexame é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o acórdão estadual está em consonância com a orientação desta Corte de que só há prescrição intercorrente quando comprovada inércia injustificada do exequente, razão pela qual o recurso especial não merece ser conhecido.
- Parties
- Recorrente: SIGMA COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso
- Outcome
- Recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Reexame De Prova, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SIGMA COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso
Legal Issues
- 1 ocorrência de prescrição intercorrente
- 2 comprovação de inércia e desídia do exequente
- 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ impeditiva do reexame fático-probatório
Ratio Decidendi
O reconhecimento da prescrição intercorrente dependeria de reexame das conclusões fático-probatórias quanto à suposta desídia do credor; tal reexame é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o acórdão estadual está em consonância com a orientação desta Corte de que só há prescrição intercorrente quando comprovada inércia injustificada do exequente, razão pela qual o recurso especial não merece ser conhecido.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido.
Orders
- Recurso especial não conhecido.
Full Case Text
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