AREsp 2788772 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não houve omissão, e não ficou demonstrada inércia injustificada do credor que justificasse a prescrição intercorrente; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravantes: ÂNGELO HENRIQUE RIBEIRO; Agravantes: MARIA EMÍLIA MOREIRA MENDES RIBEIRO; Agravantes: BRUNO HENRIQUE MENDES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para não prover o recurso especial; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7 Do STJ, Cédula De Crédito Bancário, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Bancário Prescrição Intercorrente Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 7 Do STJ Cédula De Crédito Bancário Reexame Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Parties

ÂNGELO HENRIQUE RIBEIRO

Agravantes

MARIA EMÍLIA MOREIRA MENDES RIBEIRO

Agravantes

BRUNO HENRIQUE MENDES RIBEIRO

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação)
  2. 2 ocorrência de prescrição intercorrente
  3. 3 aplicação do art. 921, §§ 1º a 5º do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não houve omissão, e não ficou demonstrada inércia injustificada do credor que justificasse a prescrição intercorrente; rever tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não prover o recurso especial; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agrav o conhecido.
  • Recurso especial não provido (negar provimento ao recurso).