AREsp 2830171 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que o exequente deu regular impulso à execução (suspensão nos termos do art. 921, peticionamentos, expedição de ofícios ao SPC/SERASA e penhora parcial), de modo que não se configurou prescrição...

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Parties
Agravante/executado: CLÁUDIO BELÉM DE CARVALHO; Agravado/exequente: ECAD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento (decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Suspensão Da Execução (art. 921 Cpc), Penhora Online, Diligências Infrutíferas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Tema Repetitivo 568 Do STJ
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Parties

CLÁUDIO BELÉM DE CARVALHO

Agravante/executado

ECAD

Agravado/exequente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento (decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se configurou prescrição intercorrente no cumprimento de sentença
  2. 2 se atos meramente diligenciais ou infrutíferos interrompem ou suspendem o prazo prescricional
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que o exequente deu regular impulso à execução (suspensão nos termos do art. 921, peticionamentos, expedição de ofícios ao SPC/SERASA e penhora parcial), de modo que não se configurou prescrição intercorrente; ademais, a reviravolta pretendida pelo recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.