REsp 2168033 - DECISAO

REsp 2168033 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem se manifestou suficientemente sobre os pontos relevantes, não verificou prescrição intercorrente (ausência de norma legal e de inércia da parte exequente) e o recurso careceu da indicação do dispositivo de lei federal supostamente violado, incidindo o óbice da Súmula 284 do STF.

Parties
Recorrente (agravante Na Origem; Executada Na Execução): UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Conhecido Em Parte E Negado Provimento (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Contra a Fazenda Pública, Cumprimento De Sentença, Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade Do Recurso Especial (súmula 284 Stf)
Direito Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Execução Contra a Fazenda Pública Cumprimento De Sentença Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Admissibilidade Do Recurso Especial (súmula 284 Stf)

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Recorrente (agravante Na Origem; Executada Na Execução)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Conhecido Em Parte E Negado Provimento (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em execução contra a Fazenda Pública após trânsito em julgado dos embargos à execução
  2. 2 se o prosseguimento da execução configura nova execução sujeita a novo prazo prescricional
  3. 3 existência de omissão no acórdão recorrido quanto aos argumentos suscitados (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem se manifestou suficientemente sobre os pontos relevantes, não verificou prescrição intercorrente (ausência de norma legal e de inércia da parte exequente) e o recurso careceu da indicação do dispositivo de lei federal supostamente violado, incidindo o óbice da Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.