AREsp 2906587 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou-se em elementos fáticos e probatórios (diligências realizadas pelo credor), cuja revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a alegada divergência jurisprudencial foi prejudicada pela ausência do cotejo...

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Parties
Agravante/recorrente: HÉLVIO DOS SANTOS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial. Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas, Diligências Para Localização De Bens Penhoráveis
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas Diligências Para Localização De Bens Penhoráveis

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Parties

HÉLVIO DOS SANTOS ALMEIDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Contagem do prazo prescricional diante de diligências infrutíferas
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou-se em elementos fáticos e probatórios (diligências realizadas pelo credor), cuja revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a alegada divergência jurisprudencial foi prejudicada pela ausência do cotejo analítico exigido para a comprovação do dissídio, e houve falta de atendimento dos requisitos de prequestionamento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial. Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.