AREsp 2955750 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o recorrente não demonstrou, por confronto analítico e prova de similitude fática, o dissídio jurisprudencial exigido pela alínea c do art. 105 da CF e normas processuais pertinentes, razão pela qual a admissibilidade do recurso especial restou prejudicada; adicionalmente manteve-se o reconhecimento da prescrição intercorrente pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Citação Por Edital, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Recursos Extraordinários E Especiais Prescrição Intercorrente Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios Citação Por Edital Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do recurso especial fundado no art. 105, III, c, da CF (demonstração de dissídio jurisprudencial)
  3. 3 Interpretação e aplicação dos arts. 921, III, §§ 1º e 4º, e 927 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o recorrente não demonstrou, por confronto analítico e prova de similitude fática, o dissídio jurisprudencial exigido pela alínea c do art. 105 da CF e normas processuais pertinentes, razão pela qual a admissibilidade do recurso especial restou prejudicada; adicionalmente manteve-se o reconhecimento da prescrição intercorrente pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC