AREsp 3016638 - DECISAO

AREsp 3016638 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação específica das diligências infrutíferas alegadas, questão relevante para definir a existência ou não de prescrição intercorrente, impõe-se anular o acórdão para que o Tribunal estadual supra a omissão; por isso conheceu-se do agravo e do recurso especial e...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Provimento Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame De Omissão
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Diligências Infrutíferas, Omissão De Acórdão/embargos De Declaração, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Fundamentação Das Decisões (art. 489, §1º, IV, Cpc)
Direito Processual Civil Direito Privado Prescrição Intercorrente Diligências Infrutíferas Omissão De Acórdão/embargos De Declaração Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Fundamentação Das Decisões (art. 489, §1º, Iv, Cpc)

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Provimento Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame De Omissão

Legal Issues

  1. 1 Se a Corte de origem omitiu-se quanto à apreciação de diligências infrutíferas e se tal omissão impede o julgamento do recurso especial
  2. 2 Se houve ocorrência de prescrição intercorrente no feito executivo (art. 206, §5º, I, do CC)
  3. 3 Aplicação do art. 489, §1º, IV, do CPC e da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação específica das diligências infrutíferas alegadas, questão relevante para definir a existência ou não de prescrição intercorrente, impõe-se anular o acórdão para que o Tribunal estadual supra a omissão; por isso conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se-lhes provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada
  • Publique-se e intimem-se.