AREsp 2444679 - DECISAO

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Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento firmado pelo STJ no Incidente de Assunção de Competência 1 sobre a incidência e o termo inicial da prescrição intercorrente, sendo aplicável o entendimento dominante consolidado (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Suspensão Do Processo, Incidente De Assunção De Competência 1, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Suspensão Do Processo Incidente De Assunção De Competência 1 Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente
  2. 2 termo inicial da prescrição intercorrente
  3. 3 necessidade de intimação prévia do credor/exequente

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento firmado pelo STJ no Incidente de Assunção de Competência 1 sobre a incidência e o termo inicial da prescrição intercorrente, sendo aplicável o entendimento dominante consolidado (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial