REsp 2226951 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de prescrição intercorrente em razão de inércia do exequente; tal conclusão envolve análise fático-probatória que não pode ser reexaminada nesta instância em face da Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ, atraindo o óbice da Súmula 83/STJ; assim, não restou demonstrada violação legal apta a justificar reforma, sendo aplicado o art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente / Exequente: SÃO LUIZ GONZAGA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Inércia Do Exequente, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 206, § 3º, I, Do Código Civil, Art. 921 Do CPC, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Inércia Do Exequente Súmula 7/stj Súmula 83/stj Art. 206, § 3º, I, Do Código Civil +2 more

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Parties

SÃO LUIZ GONZAGA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Recorrente / Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Caracterização da inércia/desídia do exequente
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de prescrição intercorrente em razão de inércia do exequente; tal conclusão envolve análise fático-probatória que não pode ser reexaminada nesta instância em face da Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ, atraindo o óbice da Súmula 83/STJ; assim, não restou demonstrada violação legal apta a justificar reforma, sendo aplicado o art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.