AREsp 2833924 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão de o acórdão recorrido estar em consonância com a jurisprudência do STJ: embora o exequente tenha praticado diligências, estas foram infrutíferas e não impedem o início ou a fluência do prazo da prescrição intercorrente; além disso, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial (Súmula 7/STJ) e aplica-se a Súmula 83/STJ quanto à matéria em debate.

Parties
Agravante/recorrente: J. FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Suspensão Da Execução, Execução, Diligências Infrutíferas
Processual Civil Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Suspensão Da Execução Execução Diligências Infrutíferas

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Parties

J. FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição intercorrente pode ser reconhecida quando o exequente promove diligências que se revelam infrutíferas
  2. 2 Se a prática de diligências infrutíferas pelo exequente suspende ou interrompe o prazo prescricional
  3. 3 Necessidade de comprovação de inércia/desídia do exequente para reconhecer prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão de o acórdão recorrido estar em consonância com a jurisprudência do STJ: embora o exequente tenha praticado diligências, estas foram infrutíferas e não impedem o início ou a fluência do prazo da prescrição intercorrente; além disso, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial (Súmula 7/STJ) e aplica-se a Súmula 83/STJ quanto à matéria em debate.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.