REsp 2227300 - DECISAO

REsp 2227300 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o dispositivo invocado (art. 1.056 do CPC) não apresentou comando normativo suficiente para sustentar a tese, incidindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial, deixando de efetuar o cotejo analítico exigido para comprovar similitude fática e divergência de interpretação.

Parties
Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA PITANGUI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (admissão E Mérito)
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Desídia Da Exequente, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Art. 1.056 Do CPC, Art. 105, III, "a" E "c", CF, Art. 85, §11, NCPC
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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA PITANGUI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (admissão E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se diligências meramente formais e infrutíferas da exequente configuram desídia apta a impedir a prescrição intercorrente
  2. 2 Se o art. 1.056 do CPC foi violado pelo acórdão recorrido
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284/STF por indicação de dispositivo sem comando normativo apto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o dispositivo invocado (art. 1.056 do CPC) não apresentou comando normativo suficiente para sustentar a tese, incidindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial, deixando de efetuar o cotejo analítico exigido para comprovar similitude fática e divergência de interpretação.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.