AREsp 2958720 - DECISAO
O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF), e porque as diligências realizadas mostraram-se genéricas e infrutíferas, não suspendendo nem interrompendo a prescrição intercorrente; além disso, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, o que autoriza a aplicação da Súmula 83/STJ, e, com amparo no art. 932 do NCPC c/c a súmula 568/STJ, decidiu-se não conhecer do recurso especial.
- Parties
- Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042, Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)
- Outcome
- Conheço do agravo e, de pronto, não conheço do recurso especial.
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Diligências Infrutíferas, Fundamentação Recursal, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj, Art. 921 Cpc/2015, Art. 932 NCPC
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
- 2 efeito de diligências infrutíferas sobre suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente
- 3 consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ e aplicação das súmulas 83 e 568/STJ
Ratio Decidendi
O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF), e porque as diligências realizadas mostraram-se genéricas e infrutíferas, não suspendendo nem interrompendo a prescrição intercorrente; além disso, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, o que autoriza a aplicação da Súmula 83/STJ, e, com amparo no art. 932 do NCPC c/c a súmula 568/STJ, decidiu-se não conhecer do recurso especial.
Court Disposition
Conheço do agravo e, de pronto, não conheço do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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