AREsp 2828981 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a pretensão recursal exige reexame do quadro fático-probatório (notadamente a avaliação da efetividade das diligências da exequente e da existência de desídia), procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque o tribunal de origem já enfrentou as questões...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo não conhecido.
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Súmula 7 Do STJ, Execução De Título Extrajudicial, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Aplicação correta da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
- 2 Necessidade de reexame do quadro fático-probatório para alterar o reconhecimento de prescrição intercorrente
- 3 Incidência da Súmula 7 do STJ que veda o reexame de provas em recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a pretensão recursal exige reexame do quadro fático-probatório (notadamente a avaliação da efetividade das diligências da exequente e da existência de desídia), procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque o tribunal de origem já enfrentou as questões suscitadas sem omissão ou contradição justificadora de reforma.
Court Disposition
Agravo não conhecido.
Orders
- Agravo não conhecido.
- Não majorar os honorários recursais.
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