AREsp 2995398 - DECISAO

AREsp 2995398 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, constatou ausência de prova de abandono da execução pelo exequente; o processo esteve suspenso por recurso extraordinário e pelo falecimento do patrono (art. 313, I, CPC), de modo que não se configurou prescrição intercorrente, e eventual reavaliação dessas premissas demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Exequente: exequente (obreiro)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Suspensão Do Processo Por Falecimento Do Patrono, Interrupção/suspensão Por Recurso Extraordinário, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Suspensão Do Processo Por Falecimento Do Patrono Interrupção/suspensão Por Recurso Extraordinário Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

exequente (obreiro)

Exequente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na execução
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC quanto à omissão/contradita de decisão
  3. 3 Suspensão do processo em razão do falecimento do patrono (art. 313, I, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, constatou ausência de prova de abandono da execução pelo exequente; o processo esteve suspenso por recurso extraordinário e pelo falecimento do patrono (art. 313, I, CPC), de modo que não se configurou prescrição intercorrente, e eventual reavaliação dessas premissas demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.