AREsp 3015867 - DECISAO

AREsp 3015867 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para, com base na análise do acervo fático-probatório do tribunal a quo, não conhecer do recurso especial, por entender que a existência formal de penhora não afasta a prescrição intercorrente quando a exequente, mesmo ciente da situação, optou pela suspensão e deixou de praticar os atos necessários à efetiva expropriação durante o lapso prescricional, e porque eventual reforma demandaria reexame de provas vedado no recurso especial (Súmula 7).

Parties
Agravante/recorrente/exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Penhora, Inércia Do Exequente, Art. 921, § 4º a, CPC, Suspensão Do Prazo Prescricional
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Penhora Inércia Do Exequente Art. 921, § 4º A, CPC Suspensão Do Prazo Prescricional

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Agravante/recorrente/exequente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 efeito da penhora na fluência do prazo prescricional (art. 921, § 4º-A, CPC)
  3. 3 inércia do exequente como fundamento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, com base na análise do acervo fático-probatório do tribunal a quo, não conhecer do recurso especial, por entender que a existência formal de penhora não afasta a prescrição intercorrente quando a exequente, mesmo ciente da situação, optou pela suspensão e deixou de praticar os atos necessários à efetiva expropriação durante o lapso prescricional, e porque eventual reforma demandaria reexame de provas vedado no recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.