AREsp 2979469 - DECISAO

AREsp 2979469 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e não conheceu-se do recurso especial, porque a parte recorrente não impugnou o fundamento do acórdão recorrido de que não houve inércia do exequente (diligências para localização), e tampouco comprovou, por cotejo analítico e similitude fática, o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial.

Parties
Exequente/agravado: BANCO BRADESCO S/A; Executado/recorrente: LUIZ SÉRGIO ESTEVÃO DE OLIVEIRA; Executada/recorrente: MARIA ALICE ESTEVÃO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Citação Por Edital, Dissídio Jurisprudencial, Prescrição De Cédula De Crédito Bancário, Interrupção Da Prescrição, Súmula 283/stf, Súmula 106/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Citação Por Edital Dissídio Jurisprudencial Prescrição De Cédula De Crédito Bancário Interrupção Da Prescrição Súmula 283/stf +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Exequente/agravado

LUIZ SÉRGIO ESTEVÃO DE OLIVEIRA

Executado/recorrente

MARIA ALICE ESTEVÃO DE OLIVEIRA

Executada/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida
  2. 2 Se a citação por edital foi válida após exaustão dos meios de localização
  3. 3 Existência de dissídio jurisprudencial quanto à aplicação de prazos prescricionais e normas aplicáveis à cédula de crédito bancário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e não conheceu-se do recurso especial, porque a parte recorrente não impugnou o fundamento do acórdão recorrido de que não houve inércia do exequente (diligências para localização), e tampouco comprovou, por cotejo analítico e similitude fática, o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.