AREsp 2886410 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a impugnação é deficiente (incidência da Súmula 182/STJ), as alegações de prescrição intercorrente e excesso de execução exigem revolvimento do contexto fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, e não foram apresentados...

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Parties
Agravante: ANTÔNIO CORAL COSTA; Agravado: MARCELO GULART
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Inadmissão / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Excesso De Execução, Exceção De Pré Executividade, Impugnação, Enriquecimento Sem Causa, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 182 Do STJ
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Excesso De Execução Exceção De Pré Executividade Impugnação Enriquecimento Sem Causa Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

ANTÔNIO CORAL COSTA

Agravante

MARCELO GULART

Agravado

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Inadmissão / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial para análise de prescrição intercorrente
  2. 2 admissibilidade do recurso especial para análise de excesso de execução
  3. 3 deficiência de impugnação e aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a impugnação é deficiente (incidência da Súmula 182/STJ), as alegações de prescrição intercorrente e excesso de execução exigem revolvimento do contexto fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, e não foram apresentados precedentes contemporâneos ou distinções suficientes para afastar a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Inadmito o recurso especial interposto por ANTÔNIO CORAL COSTA (art. 1.030, V, do CPC).